Última atualização: 21 de setembro de 2026
1. Introdução
A SS Travel está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores do website, parceiros e demais titulares de dados.
A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais tratados através do website www.sstravel.cv, dos nossos canais digitais e dos serviços prestados pelas nossas agências.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Santos & Santos, Lda. – SS Travel
Ribeira Brava, São Nicolau: Rua Baltazar Lopes da Silva
Praia, Santiago: Avenida Santo Antão, Praça do Palmarejo
Cabo Verde
Telefone São Nicolau: +238 235 18 30
Telefone Praia: +238 582 14 81
E-mail: comercial@sstravel.cv
Website: www.sstravel.cv
3. Dados pessoais recolhidos
Dependendo do serviço solicitado, a SS Travel poderá recolher as seguintes categorias de dados:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Nacionalidade;
- Sexo, quando exigido pelo fornecedor do serviço;
- Número e dados do passaporte, bilhete de identidade ou outro documento de viagem;
- Data de emissão e validade dos documentos;
- Morada;
- Número de telefone;
- Endereço de correio eletrónico;
- Dados relativos à viagem, itinerário, destino e preferências;
- Informações sobre acompanhantes e passageiros menores;
- Dados de faturação e identificação fiscal;
- Informações necessárias ao processamento de pagamentos;
- Pedidos especiais, incluindo assistência a passageiros com mobilidade reduzida, alimentação especial ou outras necessidades;
- Histórico de reservas, contactos e serviços contratados;
- Comunicações efetuadas por e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais ou formulários do website;
- Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e outros dados técnicos relacionados com a utilização do website;
- Dados fornecidos no âmbito de reclamações, pedidos de informação, candidaturas ou contactos comerciais.
A SS Travel procura recolher apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades indicadas nesta política.
4. Como recolhemos os dados
Os dados pessoais podem ser recolhidos:
- Diretamente junto do cliente ou passageiro;
- Através dos formulários disponíveis no website;
- Por e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais;
- Presencialmente nas agências da SS Travel;
- Durante pedidos de orçamento, reservas, emissões, alterações ou reembolsos;
- Através de empresas clientes, quando estas solicitam viagens para os seus colaboradores;
- Através de familiares, representantes ou responsáveis legais;
- Por intermédio de companhias aéreas, hotéis, operadores turísticos, seguradoras, consolidadores ou outros fornecedores relacionados com a viagem;
- Automaticamente, através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da Política de Cookies.
Quando alguém fornece dados pessoais de outro passageiro, declara possuir autorização para os comunicar e compromete-se a informar esse passageiro sobre o tratamento dos seus dados.
5. Finalidades do tratamento
A SS Travel poderá tratar os dados pessoais para:
- Elaborar orçamentos e propostas de viagem;
- Efetuar reservas e emitir bilhetes de avião;
- Reservar hotéis, transfers, excursões, seguros e outros serviços turísticos;
- Processar alterações, cancelamentos e reembolsos;
- Realizar check-in ou prestar assistência relacionada com a viagem;
- Comunicar com clientes antes, durante e depois da viagem;
- Prestar apoio ao cliente e responder a pedidos de informação;
- Gerir viagens corporativas através do serviço SS Corporate;
- Processar pagamentos, emitir faturas e cumprir obrigações contabilísticas e fiscais;
- Prevenir fraudes e proteger a segurança das operações;
- Resolver reclamações e exercer ou defender direitos;
- Cumprir obrigações legais, regulamentares ou solicitações das autoridades competentes;
- Enviar newsletters, promoções e comunicações comerciais, quando exista consentimento ou outra base legal aplicável;
- Avaliar e melhorar a qualidade dos serviços e do website;
- Produzir estatísticas internas e relatórios de gestão;
- Gerir candidaturas e processos de recrutamento.
6. Fundamentos do tratamento
O tratamento dos dados poderá basear-se:
- Na execução de um contrato ou na realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular;
- No cumprimento de obrigações legais;
- No consentimento do titular;
- No interesse legítimo da SS Travel em prestar, proteger e melhorar os seus serviços;
- Na necessidade de declarar, exercer ou defender direitos;
- Na proteção dos interesses vitais do passageiro, quando aplicável.
Quando o tratamento depender do consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.
7. Dados de passageiros menores
Os dados de passageiros menores são tratados apenas quando necessários à preparação ou execução da viagem.
Esses dados devem ser fornecidos pelos pais, representantes legais ou pessoas devidamente autorizadas. A SS Travel poderá solicitar documentos que comprovem a autorização para viajar ou a legitimidade do representante.
8. Dados relativos à saúde e assistência especial
Alguns pedidos de assistência podem exigir informações relativas à saúde, mobilidade, alimentação ou necessidades especiais do passageiro.
Estes dados serão tratados apenas quando necessários à prestação do serviço, mediante autorização do titular ou com outro fundamento legal aplicável, e serão comunicados exclusivamente aos fornecedores que necessitem da informação para assegurar a assistência solicitada.
9. Partilha de dados
Para organizar e executar os serviços contratados, a SS Travel poderá comunicar dados pessoais a:
- Companhias aéreas;
- Hotéis e outros estabelecimentos de alojamento;
- Operadores turísticos;
- Empresas de transporte e transfers;
- Companhias de seguros;
- Sistemas globais de distribuição, consolidadores e plataformas de reserva;
- Empresas de assistência em viagem;
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Fornecedores de tecnologias de informação, alojamento do website, correio eletrónico e comunicações;
- Plataformas de marketing e envio de newsletters, quando autorizado;
- Consultores, contabilistas, auditores e assessores jurídicos;
- Autoridades fiscais, policiais, judiciais, migratórias, aeroportuárias ou outras entidades legalmente competentes.
A SS Travel não vende dados pessoais a terceiros.
Os destinatários recebem apenas os dados necessários para a prestação do respetivo serviço ou para o cumprimento de uma obrigação legal.
10. Transferências internacionais
A natureza dos serviços de viagem pode exigir a transferência de dados para companhias aéreas, hotéis, operadores, plataformas ou autoridades situadas fora de Cabo Verde.
Alguns países poderão não assegurar um nível de proteção de dados equivalente ao existente em Cabo Verde. A SS Travel procurará aplicar medidas adequadas de proteção e limitar cada transferência aos dados estritamente necessários para a execução da viagem ou o cumprimento das obrigações aplicáveis.
11. Comunicações comerciais
A SS Travel poderá enviar novidades, campanhas, promoções e informações sobre viagens por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais, quando exista consentimento ou fundamento legal aplicável.
O titular pode deixar de receber estas comunicações a qualquer momento:
- Utilizando a opção de cancelamento incluída nas mensagens;
- Enviando um pedido para comercial@sstravel.cv;
- Solicitando a remoção através dos canais de atendimento da SS Travel.
A retirada do consentimento para marketing não afeta as comunicações necessárias à execução de reservas ou serviços já contratados.
12. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para:
- Preparar e executar os serviços solicitados;
- Manter o relacionamento com o cliente;
- Cumprir obrigações contabilísticas, fiscais, legais e regulamentares;
- Processar reclamações, reembolsos ou litígios;
- Exercer ou defender direitos.
Os dados de contactos sem contratação poderão ser eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários.
Os dados utilizados exclusivamente para marketing serão conservados até à retirada do consentimento, oposição do titular ou fim da respetiva finalidade.
Depois de terminado o período aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma bloqueada quando exista obrigação legal.
13. Segurança dos dados
A SS Travel adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Divulgação indevida;
- Alteração;
- Perda;
- Destruição;
- Utilização abusiva ou ilícita.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta. O titular deve igualmente proteger os seus dispositivos, palavras-passe e documentos de viagem.
14. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:
- Informação sobre o tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento ou bloqueio dos dados, quando legalmente admissível;
- Oposição ao tratamento, incluindo para marketing direto;
- Retirada do consentimento;
- Informação sobre os destinatários dos dados;
- Limitação de determinados tratamentos, quando aplicável;
- Não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos, quando aplicável.
Os pedidos devem ser enviados para comercial@sstravel.cv, indicando o nome do titular, o direito que pretende exercer e os elementos necessários para confirmar a sua identidade.
A SS Travel poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do requerente e evitar a divulgação de dados a pessoas não autorizadas.
15. Reclamações
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, o titular poderá contactar primeiro a SS Travel através do endereço comercial@sstravel.cv.
O titular pode também apresentar uma reclamação à:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Avenida China – CP 7600, Praia, Cabo Verde
Telefone: +238 534 03 90
E-mail: cnpd@cnpd.cv
Website: www.cnpd.cv
16. Ligações para outros websites
O website da SS Travel poderá conter ligações para websites de companhias aéreas, hotéis, operadores turísticos, redes sociais ou outros terceiros.
A SS Travel não controla as práticas de privacidade desses websites. O utilizador deve consultar as respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais.
17. Alterações à política
A SS Travel poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que existam alterações legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão mais recente estará disponível em www.sstravel.cv, com indicação da data da última atualização.
18. Contactos
Para questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados:
SS Travel – Santos & Santos, Lda.
E-mail: comercial@sstravel.cv
Telefone: +238 235 18 30 / +238 582 14 81
Website: www.sstravel.cv